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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Regulamenta a cedência e/ou permuta de servidor municipal, ocupante de cargo efetivo, prevista na Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.

    • 17/10/2022

    • Numero da Lei: 064/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Bombeiros Voluntários de Tenente Portela. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

    • 25/09/2023

    • Numero da Lei: 063/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 2.924/2023, que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Técnico de enfermagem e Enfermeiro, dá outras providências.

    • 02/10/2023

    • Numero da Lei: 063/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

    • 17/10/2022

    • Numero da Lei: 063/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

    • 11/09/2023

    • Numero da Lei: 062/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Regulamenta a cedência e/ou permuta de servidor municipal, ocupante de cargo efetivo, prevista na Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.

    • 03/10/2022

    • Numero da Lei: 062/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.

    • 11/09/2023

    • Numero da Lei: 061/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 061/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação dos dispositivos que enumera da LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou Protocolo com os Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo Município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de TENENTE PORTELA, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

    • 03/10/2022

    • Numero da Lei: 061/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 060/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza a cessão de uso de máquina agrícola que especifica em favor da Associação dos Agricultores Vinte e Três de Agosto de Daltro Filho, e dá outras providências.

    • 28/08/2023

    • Numero da Lei: 060/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 060/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Revoga o artigo 6º, o parágrafo único, do artigo 7º e o parágrafo único do artigo 12 e altera a redação dos artigos 9º, 12 e 15, da Lei Municipal nº 2.840/2022, que autorize o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Melicultura, e dá outras providências.

    • 26/09/2022

    • Numero da Lei: 060/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

    • 21/08/2023

    • Numero da Lei: 059/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO E LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para Manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.

    • 05/09/2022

    • Numero da Lei: 059/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao FPSTP (RPPS) e dá outras providências.

    • 07/08/2023

    • Numero da Lei: 058/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera o inciso I do art. 32, da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõem o Magistério Público Municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

    • 22/08/2022

    • Numero da Lei: 058/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 057/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos servidores públicos municipais ativos.

    • 07/08/2023

    • Numero da Lei: 057/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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